Uma boa comunicação e uma maior visibilidade são fundamentais para reforçar o papel da UE no mundo, promover o debate democrático e mostrar a forma como a UE contribui positivamente para a vida das pessoas.
As orientações que se seguem descrevem o que se espera dos parceiros que levam a cabo ações externas da UE.
Visibilidade
Os beneficiários de um financiamento da UE têm a obrigação geral de mostrar a origem dos fundos recebidos e de assegurar a respetiva visibilidade. As obrigações de visibilidade aplicam-se da mesma forma, independentemente de as ações em causa serem levadas a cabo pela Comissão Europeia através de subvenções ou de contratos públicos ou por parceiros no quadro da gestão indireta.
O emblema da UE é a marca visual mais importante utilizada para comunicar a origem de um financiamento da UE e assegurar a sua visibilidade. Para além do emblema da UE, não pode ser criada nem utilizada qualquer outra identidade visual ou logótipo para destacar o apoio da UE, salvo acordo prévio com a Comissão Europeia. Os parceiros que executam projetos/programas relacionados com a Estratégia Global Gateway devem também incluir o logótipo da estratégia, para além do emblema da UE.
O emblema da UE deve ser acompanhado por uma declaração sobre o financiamento («Financiado pela União Europeia» ou «Cofinanciado pela União Europeia») que indique o apoio da UE. Tanto o emblema da UE como a declaração sobre o financiamento são essenciais para comunicar o apoio da UE. Regra geral, são sempre indissociáveis e não devem ser separados.
A visibilidade é considerada um custo elegível, isto é, qualquer despesa relacionada com a visibilidade faz parte da ação e pode beneficiar de financiamento da UE. Dado que os projetos ou programas não incluem, em princípio, um orçamento consagrado especificamente à visibilidade, quaisquer custos necessários para assegurar o cumprimento dos requisitos contratuais em matéria de visibilidade devem ser tidos em conta no orçamento previsto para os objetivos e atividades da ação.
Comunicação estratégica
Em certos casos, a UE pode decidir financiar ações de comunicação sobre prioridades políticas específicas no âmbito de um determinado programa ou projeto. A comunicação deve então contribuir para a sensibilização do público, fazendo com que a UE seja bem conhecida e compreendida e que o seu papel no mundo, tanto na UE como nos países e regiões parceiros, seja à medida da escala, do âmbito e da ambição do seu empenhamento constante.
Sempre que estejam previstas atividades de comunicação estratégica no âmbito de um programa ou projeto específico, o parceiro de execução deve elaborar um plano de comunicação estratégica. As orientações especificam os principais elementos que devem ser incluídos nesse plano.
Assegurar que as atividades de comunicação se baseiam em dados é fundamental para que tenham êxito. Os indicadores-chave de desempenho podem ser quantitativos ou qualitativos e, num bom sistema de acompanhamento, ambos os tipos de indicadores são complementares.
Os parceiros devem associar a UE à elaboração e execução de ações de comunicação estratégica, como os contactos com a imprensa, os eventos ou a produção de conteúdos audiovisuais. Tal contribuirá para assegurar o alinhamento pelos planos de comunicação estratégica da UE e maximizar o respetivo impacto.
Aspetos jurídicos e contratuais
A União Europeia tem o direito de utilizar material de comunicação produzido e detido pelos beneficiários de financiamento da UE. Este direito é concedido sob a forma de uma licença isenta de direitos, não exclusiva e irrevogável. Os beneficiários do financiamento da UE conservam a propriedade do material.
A UE tomará medidas de forma adequada e oportuna em caso de incumprimento, por parte dos parceiros, das obrigações em matéria de visibilidade e/ou, se for caso disso, de comunicação estratégica, como é o caso de qualquer outro incumprimento de obrigações contratuais.
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